Até Tu Heloisa Helena, Condenada por sonegação

Condenada por sonegação, HH procura impedir que jornal divulgue decisão da Justiça

A ex-senadora Heloísa Helena, presidente nacional do Psol e candidata a vereadora em Maceió, foi condenada por sonegação de impostos e terá de devolver aos cofres públicos o valor corrigido referente a R$ 325 mil de “verbas de gabinete” e “ajuda de custo” que deixou de declarar nos anos de 1995 e 1996, quando ocupava vaga de deputada estadual de Alagoas. A decisão já transitada em julgado na última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF), esgota a possibilidade de recurso.

O total da dívida está em cerca de R$ 1 milhão, conforme publicou recentemente um jornal de Maceió, que a Justiça mandou tirar de circulação a pedido a ex-senadora. A condenação definitiva no STF, em dezembro do ano passado, foi encaminhada no dia 8 de janeiro ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (Recife) para aplicação da pena e pode deixar Heloísa Helena inelegível.

A disputa judicial já durava dez anos, desde que a ex-senadora resolveu contestar a cobrança da Receita Federal, alegando que os rendimentos não eram tributáveis. A ação chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em 24 de novembro de 2004, apontou que a “ajuda de gabinete” e “ajuda de custo” “constituem contornos inequívocos de proventos, pois que subjacentemente importou acréscimo patrimonial”. O recurso ao Supremo nem chegou a ser analisado pela Corte, visto que o relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu que não caberia ao STF atuar no caso como revisor da decisão do STJ.

do jornal Hora do Povo
http://www.horadopovo.com.br/2008/agosto/2692-13-08-08/P3/pag3h.htm

Vi no Blog: http://www.joildo.net/